O governo brasileiro está avançando com uma reforma tributária que concede isenção fiscal para nanoempreendedores. A nova legislação, parte do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, visa simplificar o sistema tributário e incentivar o empreendedorismo de pequeno porte no país. Com a aprovação pela Câmara dos Deputados em julho de 2024, a reforma agora está sob análise do Senado, com expectativa de aprovação nos próximos meses.
A reforma, que foi sancionada em dezembro de 2023, introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo cinco tributos atualmente em vigor. No entanto, uma das mudanças mais significativas é a isenção fiscal para nanoempreendedores, definida para aqueles com faturamento anual de até R$ 40.500,00.
Essa isenção tem como objetivo principal reduzir a carga tributária sobre os pequenos negócios, facilitando a formalização e o crescimento dessas empresas. Segundo especialistas, a medida pode beneficiar milhões de brasileiros que atuam na informalidade, proporcionando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
Além disso, a reforma prevê uma transição gradual para o novo sistema tributário, com a implementação completa prevista para ocorrer até 2032. Durante esse período, os nanoempreendedores poderão se adaptar às novas regras sem enfrentar grandes impactos financeiros.
A isenção fiscal para nanoempreendedores é vista como um passo importante para a inclusão econômica e a redução da desigualdade no Brasil. Ao aliviar a carga tributária sobre os pequenos negócios, o governo espera estimular a inovação e a competitividade, contribuindo para um crescimento econômico mais sustentável e inclusivo.
A nova legislação ainda precisa ser regulamentada em detalhes, mas já representa uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro, com potencial para transformar a economia do país nos próximos anos.
